23/03/2026 - Órgãos ambientais suspendem obra próxima ao Aeroporto de Fortaleza
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), suspendeu nesta segunda-feira (23) a liminar da Justiça Federal do Ceará que havia ordenado a interrupção das obras relacionadas à construção de um hub logístico no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
A liminar da 7ª Vara Federal, localizada em Fortaleza, havia ordenado a paralisação das obras do complexo e a suspensão de novas supressões de vegetação ou outras intervenções na área após uma ação civil pública denunciar o desmatamento de dezenas de hectares de Mata Atlântica no terreno do aeroporto, o que seria mais do que havia sido autorizado pelas autoridades ambientais.
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A nova decisão do TRF-5 suspendeu justamente os dois primeiros pontos da liminar de Fortaleza, que tratavam da proibição de novas obras ou a supressão de vegetação. No texto, o desembargador Alexandre Luna Freire considerou que há, nos documentos apresentados pelas partes, uma "controvérsia factual" sobre quantos hectares foram desmatados afinal.
O magistrado também destaca que a primeira fase do empreendimento, autorizada em 2022, já está em operação e que, portanto, seria prudente aguardar a instrução processual antes de decidir paralisar todo o projeto "devido às graves implicações da medida".
????A pernambucana Aerotrópolis tem planos para construir um complexo logístico no entorno do aeroporto, no local onde as árvores foram derrubadas. A empresa diz que o projeto tem investimento de R$ 1,2 bilhão. O terreno faz parte da área do aeroporto, que foi concedido à empresa Fraport Brasil pela União, por isso o caso foi para a Justiça federal.
Na denúncia, os reclamantes alegam que a empresa Aerotrópolis, responsável pela obra, teria suprimido 63,7 hectares de Mata Atlântica, um número maior que o autorizado pelas autoridades ambientais e que, por superar 50 hectares, precisaria do aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A defesa da Aerotrópolis, no entanto, sustentou que foram desmatados 46,1 hectares, e afirmou que a "diferença que não é meramente aritmética, mas juridicamente relevante, na medida em que evidencia tentativa deliberada de artificializar a competência federal, buscando atrair indevidamente a atuação do Ibama e da Justiça Federal."
Por meio de nota, a Aerotrópolis celebrou a decisão e afirmou que a ação civil pública contra a obra "continha informações desatualizadas e imprecisas, contrastando com a documentação técnica da empresa, que estava devidamente atualizada".
"A Aerotrópolis reafirma que todas as ações executadas foram devidamente licenciadas, com base em estudos técnicos especializados, não havendo qualquer decisão definitiva que aponte irregularidade. A empresa reforça que o empreendimento vem sendo conduzido de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável", disse a companhia.
Polêmica se arrasta há meses
Os protestos contra o desmatamento da área no entorno do aeroporto começaram em setembro de 2025, após entidades de defesa do meio ambiente apontarem irregularidades no processo. Os reclamantes alegam que a cessão do terreno pela concessionária Fraport Brasil para a construção do hub logístico pela Aerotrópolis está em "desacordo com o contrato de concessão do aeroporto".
A região desmatada fazia parte de uma área de Mata Atlântica replantada, uma vez que a mata original já havia sido desmatada décadas atrás. Conforme a denúncia, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), teria autorizado a supressão da vegetação a partir de critérios inadequados.
Os reclamantes alegam, por exemplo, que a autorização foi dada pela Semace sem a anuência do Ibama, apesar de se tratar de área superior a 50 hectares de vegetação de Mata Atlântica, o que exigiria participação do órgão ambiental federal. A empresa responsável diz que foram 46,1 hectares.
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Em outubro de 2025, após as denúncias vieram à tona, a Semace visitou o local das obras e disse que havia irregularidades no processo de supressão da vegetação, com as empresas tendo desmatado mais do que tinham recebido permissão. O órgão afirmou que houve manejo dos animais locais de forma "inadequada". Desde então, a licença de construção estava suspensa.
À época, a Semace ressaltou que, a despeito das irregularidades encontradas durante visita às obras, todo o processo de licenciamento ambiental seguiu os trâmites legais, contando com a anuência da Prefeitura de Fortaleza desde 2023, mas que a atuação da empresa não respeitou as condições autorizadas.
A concessão do terreno pela Fraport Brasil para a Aerotrópolis aconteceu em 2022, com anuência da Secretaria Nacional de Aviação Civil. Por meio de nota, a Fraport Brasil destacou que não é responsável pela execução da obra e que a Aerotrópolis não é contratada da concessionária.
A concessionária afirmou ainda que as áreas do aeroporto "podem ser destinadas à exploração comercial por investidores independentes".
Floresta em torno do Aeroporto de Fortaleza é desmatada, e órgãos ambientais citam irregularidades
Divulgação
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