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NOTÍCIAS: Sobral-CE

Governo do Ceará anuncia parcelamento do ICMS para comércio e isenção sobre diesel para ônibus

24/12/2025 - Empresas do setor de comércio vão poder parcelar ICMS de dezembro, no Ceará
Thiago Gadelha/SVM
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou nesta quarta-feira (24) duas medidas econômicas envolvendo o ICMS: o parcelamento do imposto para o comércio, em relação às vendas realizadas em dezembro de 2025, e 100% de isenção do imposto sobre o diesel para empresas de ônibus do transporte coletivo.
????O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. O ICMS é um imposto estadual, o que significa que cada estado no Brasil pode efinir suas próprias regras de cobrança, pagamento e valores. O tributo é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros.
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Nas medidas anunciadas pelo governo cearense, no caso do comércio, o ICMS que incende sobre das vendas realizadas em dezembro vai poder ser parcelado em três vezes. O pagamento vai começar em janeiro e será dividido assim:
1ª parcela: 31 de janeiro - pagamento de 40% do valor devido
2ª parcela: 27 de fevereiro - pagamento de 30% do valor devido
3ª parcela: 31 de março - pagamento de 30% do valor devido
De acordo com o governador, o objetivo da medida é dar mais fôlego ao comércio e ajudar as empresas a organizarem o fluxo de caixa no início de 2026. Para ter direito ao parcelamento, as empresas precisam estar regulares perante a Fazenda estadual.
Além do parcelamento do ICMS para o comércio, o governo zerou sobre o óleo diesel utilizado no veículos do transporte coletivo metropolitano e complementar das regiões metropolitanas de Fortaleza, Sobral e do Cariri.
Neste caso, a isenção é válida apenas para as empresas de ônibus que operam as concessões do transporte público destas cidades.
Empresas de ônibus com concessão de transporte público vão ter isenção no ICMS, no Ceará
Divulgação
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Autor/Fonte: G1 Ribeirao Preto e Franca

Link Referência: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2025/12/24/governo-do-ceara-anuncia-parcelamento-do-icms-para-comercio-e-isencao-sobre-diesel-para-onibus.ghtml